As comissões de Justiça e de Administração Pública autorizaram o Poder Executivo a suprimir vegetação em duas Áreas de Preservação Permanente de Pernambuco. Um dos projetos de lei aprovados nesta terça prevê a retirada de dois hectares e meio de Mata Atlântica, nos municípios de São Lourenço da Mata, Camaragibe, Recife e Ilha de Itamaracá. O objetivo é viabilizar obras de infraestrutura viária do ramal da Arena Pernambuco e da pavimentação do acesso à Vila Velha, na Ilha de Itamaracá, ambas na Região Metropolitana do Recife.

A outra proposta prevê a supressão de área do mesmo bioma no distrito estadual de Fernando de Noronha, para permitir a implantação de uma usina fotovoltaica-solar flutuante no açude do Xaréu.

O relator na Comissão de Justiça foi o deputado João Paulo, do PT, “Esse projeto é um projeto, assim, que a gente sempre tem que tratá-lo com muito cuidado. Meu parecer vai pela aprovação, presidente, explicando que é uma área de 98 metros quadrados, uma área que não é tão relevante, de vegetação nativa típica do bioma mata atlântica.”

Nos dois casos, as autorizações implicam a compensação dos trechos suprimidos, com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em área de tamanho equivalente. Os textos também condicionam o início das obras à autorização da CPRH, a Agência Estadual de Meio Ambiente.